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Márcio* e Elaine*, conseguiram na justiça, após acionarem Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), a realização de técnica de reprodução.

O casal foi diagnosticado com quadro de infertilidade e, portador de Hipogonadismo Primário e criptozoospermia – doenças caracterizadas pela rara existência de espermatozoides em seu líquido seminal – Márcio* e a esposa não possuíam plano de saúde e condições de arcar com os altos custos decorrentes do tratamento médico utilizando a Técnica de Reprodução Humana (TRA), por meio da Fertilização Humana In Vitro (FIV) dentro da rede privada de saúde.

Em 2016 o casal procurou o auxílio jurídico da Defensoria Pública, que encontrou obstáculo junto à rede pública estadual, uma vez que o procedimento médico não é disponibilizado. A DPES ajuizou, então, uma ação para garantir a efetivação do procedimento e mesmo assim, o caso continuou sem andamento.

A demora foi fator de mais preocupações para o casal, devido a idade deles, Márcio* com 36 e Elaine*, 35 anos e isso poderia ocasionar na inviabilidade do procedimento dar certo. Além disso, a morosidade na efetivação do tratamento poderia causar ainda mais prejuízos aos cofres públicos do estado.

No fim do ano passado, foi divulgada sentença do juizado da 1ª Vara Cível de São Mateus, que condenou o estado realizar o procedimento de reprodução humana assistida. A decisão definiu ainda a realização de três tentativas de fertilização in vitro, devendo cada nova tentativa ser procedida de todos os acompanhamentos médicos necessários e recomendados pelo Conselho Federal de Medicina e Ministério da Saúde.

Para o Defensor Público autor da ação, Bruno Nascimento, “essa decisão judicial representa uma esperança para os casais que possuem o sonho de ter filhos, além de significar uma conquista para a sociedade, pois o Judiciário capixaba reconheceu a necessidade de se garantir a todos os cidadãos o direito constitucional ao planejamento familiar”.

*Nomes alterados para preservar as identidades dos assistidos.