A recém-aprovada Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) estará em debate nesta quinta-feira, dia 11, na Faculdade de Direito de Vitória (FDV) em mais uma edição do evento Direito e Atualidades. O encontro será às 19h, presencial, no Miniauditório, gratuito e aberto ao público, abordando o tema Diálogos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: avanços e retrocessos.
Os debatedores serão o professor Marcelo Zenkner, também sócio da TozziniFreire Advogados; o coordenador da pós-graduação de Gestão Pública e procurador do Estado, Horácio Augusto M. de Sousa; o professor e juiz federal Américo Bedê; o professor e promotor de Justiça Gustavo Senna Miranda; e o professor e advogado Marcos Pinto. A mediação será feita pela coordenadora adjunta da graduação, Ivana Bonesi.
De acordo com o coordenador do curso de Direito, Ricardo Goretti, o objetivo do evento é fomentar debates acadêmicos sobre temas atuais e relevantes tanto para formação pedagógica quanto para a atuação profissional. “Sob uma perspectiva disciplinar, democrática e participativa, criamos um espaço de discussão com profissionais experientes na temática central, que atuam nos âmbitos público e privado e têm diferentes visões acerca desta lei importantíssima para o desenvolvimento do país, que, além dos aspectos jurídicos, traz efeitos para a sociedade no que diz respeito ao combate à corrupção”, explica Ricardo.
Para um dos palestrantes, Marcelo Zenkner, que considera a lei uma das mais importantes de repressão à corrupção e de tutela da boa gestão pública, a revisão era de enorme relevância por se tratar de uma legislação que estava prestes a completar 30 anos de vigência. “Considerando o contexto atual, em que o Brasil precisa dar demonstrações à comunidade internacional de integridade pública, principalmente tendo em vista o seu anseio de ingressar como país membro da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), estratégia considerada fundamental para a retomada econômica, esse debate assume uma importância ainda maior”, acrescenta Marcelo.
As inscrições para o evento Direito e Atualidades podem ser feitas até o dia 11 de novembro pelo site direitoeatualidades.fdv.br. Todos que desejarem receberão certificados de participação.
Programação completa
Direito e Atualidades
Data: 11/11/2021, às 19h.
Local: Miniauditório da FDV (Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 215, Santa Lucia, Vitória).
Inscrições: até 11 de novembro em direitoeatualidades.fdv.br.
Tema geral: Diálogos sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa: avanços e retrocessos.
Subtemas e debatedores:
Regime sancionatório das pessoas jurídicas na nova Lei de Improbidade Administrativa, com Marcelo Zenkner, professor da FDV e sócio da TozziniFreire Advogados.
Licitações, contratações públicas e a Nova Lei de Improbidade, com Horácio Augusto M. de Sousa, coordenador da Pós-graduação de Gestão Pública e procurador da PGE/ES.
Sistema prescricional das ações por ato de improbidade administrativa, com Américo Bedê, professor da FDV e juiz federal.
(Ir)retroatividade da lei pela revogação dos incisos do art. 11 e da modalidade culposa, com Gustavo Senna Miranda, professor da FDV e promotor de Justiça do MP/ES.
Bis in idem na ação de improbidade administrativa, com Marcos Pinto, professor da FDV e advogado.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
