Comprometida com a promoção do bem estar da comunidade, a Prefeitura da Serra vai instituir o cartão de identificação para que pessoas com deficiência e suas cuidadoras tenham atendimento prioritário no município. A medida será implementada a partir da Lei aprovada nesta quarta-feira, após aprovação na Câmara Municipal da Serra.
O projeto de Lei 311/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, em parceria com o Coletivo das Mães Eficientes, cria um cartão para uso da pessoa com deficiência e de sua respectiva cuidadora, para assim facilitar o acesso das pessoas e das suas cuidadoras aos serviços oferecidos pelo município.
No documento, constarão as informações da pessoa com deficiência e da sua respectiva cuidadora. A solicitação do documento será feita junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (Sedir).
A emissão do cartão é gratuita e deverá ser renovada a cada cinco anos, possuindo validade em todo o município da Serra.
“Este projeto, além de ser pioneiro do Estado, é pioneiro no país”, destaca a secretária de Direitos Humanos, Lilian Mota. Ela explica que as cuidadoras poderão ter prioridade no atendimento mesmo que não estejam junto das pessoas de quem tomam conta.
“Muitas dessas cuidadoras praticamente vivem em função das pessoas com deficiência. Por isso, elas também são vulneráveis e precisam de atendimento prioritário, até porque o tempo que elas podem passar em uma fila de supermercado, por exemplo, se reflete diretamente na qualidade do cuidado que elas dedicam diariamente”, ressalta a secretária.
A prefeitura vai iniciar a licitação para contratação da empresa que vai confeccionar os documentos. Após os trâmites necessários, será iniciada a solicitação das carteiras, que deverá ocorrer junto à Sedir.
A lei já está sendo chamada de Lei Gustavo Soares, em homenagem a um rapaz com deficiência que participou de todas as reuniões para a construção da lei.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação/Sedir
