No início deste mês, no dia 9 de agosto, um caminhão-tanque tombou na BR 101, nas proximidades do bairro Planalto Serrano, na Serra, Km 259. Na ocasião, houve derramamento da carga transportada, óleo diesel.
Segundo a Fiscalização Ambiental da Serra, foram aproximadamente 17 mil litros de óleo derramados no córrego Doutor Robson, que faz parte do Rio Jacaraípe, Área de Preservação Ambiental (APA) da Lagoa Juara.
Amostras da água do córrego e da lagoa foram coletados para apurar se os mananciais estão contaminados e a Fiscalização multou em R$ 1.045.001,00 a empresa responsável pelo caminhão-tanque.
De acordo com o auto de infração gerado pela Fiscalização, foram descumpridos doze artigos da Lei nº 2199/1999. Entre eles:
“Causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana ou que provoquem a mortandade de animais de qualquer espécie, microorganismos, fungos, plantas silvestres ou cultivadas, bem como a destruição significativa da flora ou, ainda, tomem uma área urbana ou rural, imprópria para a ocupação humana” (Artigo 164).
“Emitir ou despejar resíduos sólidos, líquidos e gasosos causadores de degradação ambiental, em desacordo com as normas ou licença ambiental”, (Artigo 165).
A penalidade foi enviada para a empresa no dia 13 de agosto e ela tem 30 dias para recorrer da multa ou pagar a infração com desconto de 30%.
Créditos (Imagem de capa): Reprodução | PRF
