O Governo do Espírito Santo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), definiu o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o exercício de 2022. A informação é baseada no IPM que as administrações municipais recebem a parte que lhes cabe, referente à divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
De acordo com a Sefaz, a lista é o resultado final após análise dos dados provisórios e apuração dos recursos de cada município. "O índice publicado é o que foi verificado após todos os recursos e análises, por parte da Secretaria da Fazenda e de uma comissão formada por representantes da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado e do Fórum dos Secretários Municipais de Finanças", explicou o gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Leandro Kuster.
No primeiro momento, foram recebidos 25 processos de 11 municípios que não concordaram com o percentual calculado. Dos 25 processos, somente um teve provimento total, outros dois tiveram provimento parcial e 19 foram negados. Posteriormente, seis novos recursos foram enviados para avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé – todos indeferidos.
Para 2022, o município de Vitória terá o maior IPM: 14,535%, seguido por Serra (14,176%), Cariacica (7,497%), Linhares (5,400%) e Vila Velha (5,382%).
“Esse resultado é fruto do excelente trabalho realizado pelos servidores do Departamento de Administração Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefa). A equipe, composta por auditores e técnicos, durante todo o ano de 2021 realizou um trabalho de acompanhamento e auditoria da Escrituração Fiscal e das Declarações de Operações Tributáveis das empresas que realizam operações tributadas pelo ICMS no território do município”, explica o secretário municipal da Fazenda da Prefeitura da Serra, Henrique Valentim.
De acordo com Valentim, a estimativa é que a liderança da Serra no crescimento do IPM traga um retorno de mais de R$ 42 milhões aos cofres do tesouro municipal
Mudanças
O cálculo do IPM vai mudar a partir deste ano e passará a levar em consideração a proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, que participarem do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). Simultaneamente ao aumento dos percentuais referentes à educação, haverá redução de outros indicadores.
"O índice de qualidade da educação era um indicador que não existia. Vai começar em 6% e, ao final da transição, vai contar 12,5% do repasse de ICMS. Isso mostra como o Estado está empenhado em buscar melhorias da educação", disse Leandro Kuster.
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Créditos (Imagem de capa): Mônica Moreira | Site da Serra
