Nesse mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e combate à Violência Familiar e Doméstica da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), promove audiência pública para discutir a violência contra mulheres e meninas, medidas de combate e ações que estão sendo executadas no Estado.
Para a deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar, Janete de Sá (PMN), o debate é necessário para esclarecimento à população das ações que já estão em vigor e traçar novas medidas de proteção à mulher. Segundo a parlamentar, o Espírito Santo tem uma triste estatística de agressão nessa questão e é necessária a união dos poderes públicos para mudar essa realidade.
“Nós vamos reunir no plenário da Assembleia, autoridades, políticos, representantes da sociedade civil e estudantes para discutir a realidade capixaba e buscar soluções de enfrentamento à violência. Estatísticas demonstram uma ascendente curva de feminicídios no Espírito Santo. Até o início de março, o município com maior número de mortes é Vila Velha, com nove registros, sendo que, em 2021 no mesmo período apenas uma mulher havia sido morta. Em seguida vem Serra, Vila Valério e Cachoeiro de Itapemirim cada um com duas mortes de mulheres este ano. De acordo com o mapa da violência da secretaria estadual de segurança pública esse ano 22 mulheres foram mortas no Estado, contra 14 mulheres no mesmo período do ano passado, o que representa um aumento de 57,1%. Precisamos nos unir!”, declara a deputada.
Estão confirmadas no evento, a juíza Hermínia Azoury, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – COMVIDES do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Promotora de Justiça e Coordenadora do NEVID, Cristiane Esteves Soares, Maria José Marcondes Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo –CEDIMES, a vice-presidente da OAB/ES, Anabela Galvão, presidente da Comissão da Mulher advogada da OAB, Elisabeth Hadad, advogada e Defensora Pública aposentada.
A Audiência Pública acontece no dia 9 de março, às 14 horas, no plenário Dirceu Cardoso.
Projetos
A deputada Janete de Sá protocolou mais de 30 projetos ligados aos direitos das mulheres, deste total, 11 viraram Lei e 14 estão tramitando.
LEI ORDINÁRIA Nº 11.330/2021
Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Espírito Santo.
LEI ORDINÁRIA 11.123/2020
Cria a Semana Estadual de Combate à Violência Contra a Mulher no Ambiente Escolar, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recai o dia 13 do mês de agosto.
LEI ORDINÁRIA Nº 11.046/2019
Dispõe sobre a vedação de uso dos recursos públicos para contratação de profissionais e espetáculos que desvalorizem ou exponham mulheres a situação de constrangimento, incitem a violência ou contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
LEI ORDINÁRIA Nº 11.204/2020
Instituí o “Agosto Lilás – Mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher” no Estado do Espírito Santo.
LEI ORDINÁRIA Nº 10991/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos estabelecimentos de acesso ao público que especifica.
Créditos (Imagem de capa): Lucas S. Costa | Ales
