Os parlamentares capixabas aprovaram o Projeto de Lei nº 298/20219 da deputada estadual Janete de Sá (PMN) que prevê espaço destinado a animais de estimação da população de rua em abrigos públicos do Espírito Santo.
A iniciativa, segundo Janete é para preservar a “amizade” entre os animais e seus tutores. Segundo ela, muitas vezes o morador de rua se recusa passar a noite nos abrigos, por não poderem ficar com os animais.
“Como é dever do Estado dar as condições mínimas de subsistência ao ser humano e aos animais, não existem motivos relevantes para a não aceitação dos animais de estimação nos abrigos, quando acompanhando uma pessoa em situação de rua”, afirma.
O projeto de lei estabelece que a pessoa em situação de rua que for para um abrigo será responsável pelos cuidados básicos do seu animal. O PL segue agora para sanção do governador do Espirito Santo Renato Casagrande (PSB).
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