Na última semana o Movimento Brasil Livre (MBL) entrou com uma representação no Ministério Público Eleitoral (MPE), depois de um show da a ex-BBB Juliette Freire, em Pernambuco. A cantora foi acusada pelo movimento de fazer propaganda política antecipada ao se juntar em um coro em apoio ao candidato à presidência Lula Inácio da Silva, do PT. Mas afinal, declarar apoio a um candidato em um show configura propaganda eleitoral antecipada?
Segundo o advogado especialista em Direito Eleitoral, Fernando Dilen, uma das balizas das regras eleitorais é a igualdade de oportunidade entre os pré-candidatos.
“De fato tudo depende do contexto. Por exemplo, se o artista estiver no show e o público começar a declarar apoio a um determinado candidato, e o artista em questão não interferir, sem problema. A imposição vem a partir do momento que um determinado artista veste a camisa, levanta a bandeira ou declara apoio em um show artístico”, explica o especialista.
Dilen lembra ainda que manifestações artísticas com presença de políticos ou bandeiras e símbolos de apoio a um determinado partido são proibidos. “A partir do momento que um artista segura a bandeira de um candidato no meio de um show, esse show passa a ser considerado um algo assemelhado a um showmício, o que é proibido pela Justiça Eleitoral”, disse.
Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) decretou a proibição da participação de artistas em reuniões de candidatos e a participação de comícios, que se enquadra nos showmícios. A lei foi criada em 2006, e renovada em 2021 com validade para as eleições de 2022. O descumprimento da lei pode gerar uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil.
“O que um artista pode fazer é fazer uma apresentação para arrecadação de fundos ou algo semelhante a isso, com fim específico para a campanha, mas nesse caso não é um show para a população, de cunho artístico, e sim uma manifestação para arrecadar fundos para a campanha. Algo similar com o que Caetano Veloso fez no início do ano”, afirma Dilen.
Após o caso repercutir, a cantora se pronunciou no Twitter: "A estratégia é tão óbvia. Só não enxerga quem não quer. Próxima pauta, vamos falar de coisa boa?", sem citar diretamente a denúncia.
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