Está em vigor e segue até o dia 31 de dezembro de 2022, a campanha Fiscal Consumidor, que favorece quem encontrar produto com data de validade vencida nas prateleiras dos supermercados capixabas.
A iniciativa é uma parceria entre o Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) e pela Associação Capixaba de Supermercados (Acaps).
De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, a campanha tem caráter pedagógico e não impede a atuação dos Procons e a realização de fiscalizações, mediante denúncias de consumidores.
“Essa é mais uma oportunidade criada para o empoderamento do consumidor no cumprimento dos seus direitos. A campanha tem como objetivos prevenir a comercialização de produtos com prazo de validade vencido, fazendo com que os supermercadistas estejam ainda mais atentos aos produtos que estão sendo expostos diariamente nas prateleiras; criar na população a cultura de verificar a data de validade dos produtos no ato da compra, e propiciar meios alternativos de solução de conflitos de consumo”, ressaltou Athayde.
Como funciona:
Troca: quem encontrar um produto vencido em exposição nas prateleiras dos supermercados participantes da campanha vai ter direito a outro, dentro do prazo de validade. Mas, independentemente de quantos produtos o consumidor encontrar, receberá apenas uma unidade gratuitamente.
Como fazer: para fazer a troca do produto, o consumidor deverá procurar o gerente do estabelecimento, antes de se dirigir ao caixa, e solicitar a troca por um produto igual ou similar, sem custo. O consumidor beneficiado nessa campanha deverá assinar obrigatoriamente o Termo de Identificação para controle interno do estabelecimento comercial.
Onde: em qualquer supermercado que seja filiado à Acaps.
Quando: a campanha vigorará no período de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada.
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