Os parlamentares capixabas apresentaram nesta semana, diversos projetos de lei que visam incluir algumas categorias que, no entendimento de cada um, são prioritárias no plano de imunização contra a Covid-19.
A partir da leitura em Plenário, das propostas, elas começam a tramitar na Casa de Leis do Espírito Santo e, como parte do processo, serão ainda, analisadas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), de acordo com o teor de cada proposta.
A Comissão de Justiça, no entanto, é a primeira a avaliar as propostas dos parlamentares para garantir a constitucionalidade das mesmas. Somente após parecer dos colegiados então, as propostas retornam ao Plenário para votação.
Saiba quais foram as propostas:
Com reduto eleitoral em Santa Maria de Jetibá, o deputado apresentou proposta que prioriza vacinação de agricultores e feirantes.
Renzo Vasconcelos (Progressistas)
O deputado de Colatina quer incluir no plano de imunização capixaba contra a Covid-19, os agricultores, assim como o colega do Espíndula.
O serrano apresentou proposta de prioridade para profissionais da educação, agentes de segurança pública e trabalhadores bancários.
- Na contramão dos colegas
O deputado não apresentou proposta de inclusão de novas categorias de trabalhadores, mas sim, Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como objetivo tornar sem efeito a Portaria 016-R, de 29 de janeiro de 2021.
Troca-se Multa Ambiental por Vacina
A portaria, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), proíbe, nos estabelecimentos de saúde da rede estadual, a entrada de profissionais de saúde que optarem por não tomar a vacina, sendo ele efetivo, comissionados, temporários, residentes/bolsistas ou empregados de fundação estadual.
O parlamentar do Patriota apresentou outra proposta também. Ele sugere que empresas de grande porte do estado, ao invés de pagarem multas ambientais, revertam esse dinheiro na compra de lotes de vacinas destinadas à imunização da Covid-19.
O tucano da Serra, apresentou projeto que prevê como obrigação de seguro e planos privados de assistência à saúde estaduais, cobertura da vacina contra a Covid-19.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação | Secom Governo do ES
