O deputado estadual Luiz Durão (PDT), que tem seu reduto político na cidade de Linhares, apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), o Projeto de Lei (PL) 597/2021, que cria o Bilhete Especial do Desempregado. A iniciativa prevê que os cidadãos que estejam em situação de desemprego no Estado, sejam isentos do pagamento do transporte coletivo.
Durão justifica que a taxa de desemprego aumentou consideravelmente no país nos últimos meses e foi agravada pela pandemia. O parlamentar explica que o benefício é uma forma de auxiliar os cidadãos na busca por emprego. “Instituir o Bilhete Especial do Desempregado no Espírito Santo será uma importante contribuição para amenizar o sofrimento dos cidadãos desempregados, colaborando na busca de um novo emprego, tendo em vista que muitos não possuem sequer recursos para o transporte público na busca de novas oportunidades profissionais”, defende o pedetista.
Como funcionará
O projeto determina que, para ter acesso ao benefício, o cidadão não deve ter sido demitido por justa causa e o desligamento deve ter ocorrido há mais de 30 dias e, no máximo, até 180 dias.
O Bilhete Especial do Desempregado terá validade de três meses, sem possibilidade de renovação, exceto no caso de nova situação de desemprego após o exercício de atividade profissional. O documento será pessoal e intransferível.
Tramitação
O PL 597/2021 terá parecer das comissões de Justiça, Assistência Social e Finanças. O regime de urgência foi aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (6), estando, agora, o projeto apto para ser incluído na pauta de votações. Desta forma, a análise dos colegiados deverá ser feita durante a sessão, procedimento que visa agilizar o trâmite da matéria.
Créditos (Imagem de capa): Mônica Moreira Negga | Site da Serra
