Diante do avanço das fraudes conhecidas como "golpe do falso advogado", a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) intensificou sua atuação para conter esse tipo de crime. A estratégia reúne articulação legislativa, medidas de segurança tecnológica, cooperação com órgãos de investigação e ações judiciais contra empresas de tecnologia e telecomunicações.
Um dos principais resultados desse movimento é o Projeto de Lei nº 4709/2025, de autoria do deputado federal Gilson Daniel e apresentado a partir de iniciativa direta da OAB-ES. A proposta está em tramitação avançada na Câmara dos Deputados e deve ser votada em plenário nas próximas semanas.
O projeto cria mecanismos específicos para prevenir e punir fraudes em que criminosos se passam por advogados ou utilizam dados de processos para enganar vítimas e solicitar pagamentos indevidos. Entre as medidas previstas estão a tipificação penal da prática, com pena que pode chegar a oito anos de prisão, além de instrumentos para reforçar a segurança digital nos sistemas judiciais.
Para a presidente da OAB-ES, Erica Neves, o avanço da proposta representa um passo importante no enfrentamento ao problema.
"Não estamos apenas reagindo a um crime que vem se multiplicando. Estamos construindo soluções estruturais. A aprovação do projeto será uma resposta concreta à sociedade e à advocacia", afirma.
No Espírito Santo, o cenário reforça a urgência da medida. Dados consolidados pela Ordem apontam quase mil casos registrados, muitos deles com métodos cada vez mais sofisticados, como clonagem de voz, uso indevido de informações processuais e simulação de comunicação profissional.
Além da articulação no Congresso, a OAB-ES também provocou o Conselho Nacional de Justiça para reforçar a segurança nos sistemas judiciais. A iniciativa resultou na definição de prazo para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo implemente autenticação multifatorial no sistema PJe, ampliando a proteção dos dados processuais.
A entidade também liderou a criação de um comitê interinstitucional permanente com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Civil. O grupo atua no monitoramento dos casos, na troca de informações e no fortalecimento das investigações.
Outra frente de atuação é a esfera judicial. A Seccional ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra operadoras de telecomunicações e contra a empresa responsável pelo WhatsApp, a Meta, pedindo a adoção de mecanismos mais rápidos para bloqueio de contas e números utilizados em fraudes.
Paralelamente, a Ordem tem investido em campanhas de orientação à população, com cartilhas informativas e um canal próprio para recebimento de denúncias, ampliando o registro e o acompanhamento dos casos.
Para Erica Neves, o enfrentamento ao golpe exige mobilização permanente.
"A OAB-ES está atuando em várias frentes para proteger a sociedade e a advocacia. Nosso compromisso é garantir que esse tipo de crime encontre cada vez mais barreiras institucionais", ressalta.
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