A Prefeitura da Serra foi notificada sobre a decisão da Justiça em indenizar um aluno da rede municipal de ensino, que teve o dedo amputado após lesão em aula de educação física. A juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal de Serra também condenou o Município a fornecer uma prótese ao autor, bem como arcar com os custos do tratamento.
De acordo com o processo, o requerente, com 12 anos de idade à época do acidente, estava na escola, quando, ao tentar agarrar uma bola, prendeu o anel que usava no dedo anelar da mão direita na trave, o que lhe causou a lesão e posterior amputação do membro.
“No caso, resta evidente a responsabilidade estatal pelo acidente sofrido pelo Autor na dependência da escola, tendo em vista que o Estado responde pela incolumidade física das pessoas que se encontram em suas dependências, devendo zelar pela sua segurança”, diz a sentença.
A Justiça entendeu que houve comprovação que o acidente ocorreu quando o estudante estava nas dependências da escola e sob a guarda da municipalidade, o que levou a juíza reconhecer a responsabilidade da Prefeitura da Serra.
Conforme consta no processo, diante dos fatos e dos reflexos causados ao estudante, a magistrada entendeu que ele deve ser indenizado pelos transtornos sofridos a título de indenização por danos morais e estéticos, no valor de R$ 25 mil reais.
O que diz a Prefeitura da Serra?
O Site da Serra questionou ao município sobre o assunto e recebeu a seguinte nota: “O fato ocorreu em 2016, na gestão anterior, e a Procuradoria vai analisar a decisão judicial”.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
