Os microempreendedores individuais devem ficar atentos ao reajuste na contribuição mensal, que passa a valer a partir de fevereiro de 2022. O novo valor base do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) vai variar de R$ 61,60 até R$ 66,60.
A mudança acontece porque o INSS, recolhido a partir do DAS-MEI, é baseado no salário-mínimo. "O valor do DAS é composto por dois impostos, o INSS que é baseado no salário-mínimo, e o ISS ou ICMS a depender da atividade. Sempre que há um aumento no salário-mínimo, o valor do INSS recolhido pela guia também sofre acréscimo", destaca a analista do Sebrae/ES, Renata Braga.
De acordo com a Medida Provisória n° 1.091/2021 o valor do salário-mínimo para 2022 é R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais). Nessa linha, o valor referente ao INSS no DAS-MEI, que corresponde a 5% do salário-mínimo, será de R$ 60,60. Os MEI que exercem atividades ligadas ao Comércio e Indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os ligados ao Serviço, R$ 5 referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços) e os que atuam no Comércio e Serviço, o valor acrescido é de R$ 6 referente ao ICMS e ISS.
No total, o novo valor do DAS-MEI será 10,18% superior ao aplicado nas guias de recolhimento a serem pagas até janeiro deste ano. Mas ainda assim, a formalização é fundamental.
"Quando o potencial empreendedor se formaliza, ele passa a ter uma série de direitos previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte", ressalta a analista.
Além disso, ao se tornar MEI, os optantes passam a ter um CNPJ, emitir notas fiscais, ter acesso às linhas de crédito e financiamentos com condições especiais. Quem não estiver com pagamento em dia, pode perder o direito aos benefícios, e ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.
No Portal do Empreendedor, é possível encontrar todas as informações sobre o MEI e aderir ao regime, de forma fácil e rápida pela internet. O endereço eletrônico é https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. O Portal Sebrae também oferece informações, orientações e cursos online gratuitos direcionados especialmente aos MEI.
Pagamento DAS
O boleto mensal do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) vence todo dia 20 e pode ser gerado no Portal do Empreendedor. Para o pagamento mensal do DAS-MEI, os microempreendedores individuais também podem optar pelo débito automático e, para isso, basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicitação de Débito Automático. O MEI que fizer essa opção deve possuir uma conta corrente em um dos bancos conveniados.
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