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Os aposentados e pensionistas do município de Serra têm direito a isenção no pagamento da taxa de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Para se ter esse direito garantido, o aposentado ou pensionista deve ter renda de até 3 salários mínimos por mês, ser morador da Serra, possuir apenas 1 imóvel com valor venal de até R$ 110.715,46 e residir neste imóvel.

Como solicitar a isenção?

Esse público que tem direito à isenção, conforme as especificações acima, devem enviar solicitação à Prefeitura da Serra, juntamente com os documentos necessários, que comprovem a condição de isento.

A solicitação pode ser realizada pelo e-mail: dctm.isencao@serra.es.gov.br

Após o envio, a prefeitura retorna, num prazo de 5 dias, se a isenção foi deferida, caso o solicitante realmente tenha direito e não haja nenhuma pendência documental.

Outra forma de pedir a isenção do imposto é de forma presencial. Mas, essa solicitação deve ser agendada previamente pelo link.

No dia e horário marcado, o munícipe pode se dirigir ao 6º andar da sede da Prefeitura da Serra, munido dos documentos, para requerer a isenção.

O pedido será deferido ou indeferido no mesmo instante.

Relação dos documentos exigidos para solicitar a isenção:

I – cópia de RG e CPF ou documento equivalente do responsável pelo imóvel;

II – cópia do comprovante de residência em nome do requerente;

III – comprovante de renda de qualquer natureza, em que conste o nome do beneficiário e a espécie do rendimento (extrato de pagamento do benefício ou contracheque ou outro documento equivalente); e

IV – no caso de solicitação realizada por procurador deverá apresentar termo de procuração ou curatela

De acordo com o secretário da Fazenda da Serra, Henrique Valentim, a medida de solicitação via e-mail e com agendamento prévio, garante mais agilidade no processo, bem como mais segurança no atendimento em meio à pandemia do coronavírus.

“Em tempos de pandemia essa é uma maneira de evitar aglomeração e garantir mais segurança tanto para os aposentados e pensionistas, como também para os servidores”, explicou.

Prazo:

Os aposentados e pensionistas devem fazer o pedido de isenção até o dia 17 de maio.

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