A causa animal tem sido pauta recorrente das políticas públicas dos Municípios, do Estado e da Federação. No Espírito Santo, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos foi instaurada na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), para receber denúncias.
A comissão, apura, aciona os órgãos competentes e participa das diligências para se fazer cumprir a legislação federal que prevê pena a quem maltrata animais. Sua presidente é a deputada estadual Janete de Sá (PSB) que, na sessão especial de prestação de contas da procuradora-geral do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), Luciana Andrade, sugeriu ao órgão, aderir a esta causa também, por meio de uma promotoria especial.
“Como presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais da Assembleia Legislativa, eu vejo a dificuldade, principalmente nos municípios do interior que só têm um promotor para tratar de todas as demandas, que a causa animal fica em segundo plano. Uma promotoria específica agilizaria o oferecimento das denúncias em casos de crimes, que são recorrentes em nosso Estado”, justificou de Sá.
A procuradora-geral se mostrou sensível à demanda e prometeu realizar um estudo para verificar a viabilidade da criação de uma promotoria e ainda, agradeceu a parlamentar pela sugestão.
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