O mês de agosto marca a luta pelo fim da violência contra a mulher, o Agosto Lilás, que é uma alusão Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), que completou 15 anos no último sábado (7).
Com o intuito de contribuir e minimizar os efeitos negativos que a violência doméstica deixa, neste mês, a deputada estadual Janete de Sá (PMN), apresentou o Projeto de Lei 402/2021, que instituiu o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes. A proposta prevê incentivos fiscais para as empresas que admitirem em seus quadros funcionais mulheres nesta situação.
"Em nosso país e no Espírito Santo não é diferente, muitas mulheres não denunciam seus agressores por não terem renda própria para se manter. A situação se complica ainda mais quando existem filhos. Com o projeto o objetivo é reduzir as desigualdades de gênero, possibilitar a inserção ou reinserção dessas mulheres no mercado de trabalho promovendo e a sua independência financeira. Precisamos quebrar esse ciclo de violência ", explica a parlamentar.
A matéria foi lida em plenário e segue agora para aprovação nas comissões de mérito da Assembleia até ser colocada em votação em plenário.
Créditos (Imagem de capa): Divulgação
