Os maus-tratos contra os animais foi pauta de discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales), nesta quarta-feira (15).
Os parlamentares capixabas aprovaram o Projeto de Lei (PL) 135/2021, de autoria da deputada Janete de Sá (PMN), que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais domésticos e silvestres para fins estéticos.
A matéria também inclui essa regra no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 8.060/2005), que é de autoria da parlamentar.
Segundo Janete, a decisão das intervenções nos animais pode trazer problemas de saúde e gerar sofrimento. “Nós entendemos que o ser humano toma a decisão sobre seu corpo ao colocar um piercing ou fazer uma tatuagem. O animal não tem como tomar essa decisão. Além disso, esse tipo de prática pode gerar sofrimento e infecções, trazendo danos à saúde do animal”, justificou a deputada que é também, presidente da CPI dos Maus-Tratos Contra os Animais no Espírito Santo.
O projeto agora só depende de sanção do governador Renato Casagrande (PSB), para virar Lei.
Vale ressaltar que a Lei já estabelece que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime e quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas é de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
Créditos (Imagem de capa): Pixabay
