No levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a Prefeitura da Serra alcançou o topo da lista das prefeituras com a nota 90,07%, ocupando a primeira posição. Esse é o maior número entre todas as instituições públicas do Espírito Santo; prefeituras, câmaras, governo, Assembleia Legislativa, Tribunais e Ministério Público.
O levantamento do TC-ES apontou ainda, que grande parte das instituições capixabas apresentaram significativas deficiências de divulgação e limitações de acesso às informações de patrimônio, de gestão fiscal e especialmente da Carta de Serviços ao Usuário em seus sítios eletrônicos e portais da transparência.
Esse foi o caso da Câmara Municipal da Serra, que em 2017 ocupava a 22ª com 71,21% de transparência nas contas públicas. Já em 2020, esse percentual caiu para 57,44%, o que levou a Casa de Leis serrana ocupar a 55ª posição.
Questionado sobre resultado do levantamento, o presidente da Câmara da Serra, vereador Rodrigo Caldeira, informou que reconhece o resultado divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado e que já está atuando para se adequar às exigências.
Segundo o parlamentar os critérios analisados em 2017 eram diferentes dos critérios de 2020. “A partir de 2019, em atendimento ao Acórdão 910/2019 do Tribunal de Contas do Espírito Santo, passou a ser utilizada uma base de sistema única no município (legislativo, executivo e Instituto de Previdência) sendo que, até então, as informações eram gerenciadas de forma individual”, afirma Caldeira.
De acordo como TCES, as limitações de acesso às informações, de certa forma, acabam por impor restrições ao direito que os cidadãos têm de exercer o controle social sobre a gestão pública e os objetivos do levantamento, foram conhecer e avaliar a transparência ativa, bem como, fomentar a sua ampliação junto aos jurisdicionados.
O presidente argumenta ainda que com a utilização do novo software de gestão (contábil/materiais), a Câmara da Serra passou a atuar com mais de um sistema e desta forma houve um transtorno natural na divulgação das informações atualizadas, devido ao processo de comunicação entre os sistemas e esclarece que a Casa de Leis está empenhada para que as adequações sejam feitas com celeridade.
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Créditos (Imagem de capa): Reprodução | Câmara da Serra
