O vereador Paulinho do Churrasquinho (PDT), do município de Serra, apresentou Projeto de Lei nº 27/2021, que obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados na cidade, a comunicarem aos órgãos de segurança pública ocorrências de casos de maus-tratos a animais.
Segundo o vereador a motivação foram os inúmeros casos de maus tratos ocorridos no Espírito Santo nos últimos dias, como o mais recente, em Vila Velha, onde 11 animais foram encontrados mortos em um apartamento e outros quatro cães resgatados vivos, porém em deplorável estado de maus tratos.
Na ocasião, a inspetoria ambiental da Guarda Municipal e uma equipe da Secretaria de Meio Ambiente do Município canela verde, constaram que os animais morreram de fome e de sede e os sobreviventes, havia se alimentado dos corpos dos que morreram.
Para o vereador o objetivo principal do projeto é causar a inibição para a prática de maus tratos. “Este projeto tem por objetivo inibir casos de omissão por parte dos condomínios em casos de maus-tratos aos animais. Visamos, com a aprovação deste PL, evitar que aconteçam casos como os de Vila Velha”, disse o vereador.
O projeto foi aprovado pelos vereadores na última segunda-feira (1) e agora segue para aprovação do executivo da Serra. Ainda de acordo com a proposta, as denúncias poderão ser registradas de forma on-line.
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