Desde 2018 o direto das pessoas trans, independente de cirurgias ou tratamentos hormonais, possuem o direito de substituição de nome e sexo diretamente no registro civil. E para garantir esse direito, a Prefeitura da Serra realiza nesta sexta-feira (3), 1º Mutirão de Retificação de Prenome e Gênero em parceria com a Defensoria Pública do Espírito Santo.
A ação, denominada Este é o Meu Nome, acontecerá no Cras de Laranjeiras, Rodovia Norte Sul, 3.783 - Colina de Laranjeiras, a partir das 13h30min. Informações: 3318-9824.
Além da retificação do prenome, na ação será feito o Cadastro Único (CadÚnico) para a população LGBTQIA+ da Serra e ainda a emissão do Cartão do SUS com nome social.
Os participantes poderão ainda, fazerem o cadastro na Agência Itinerante do Trabalho para cursos de educação profissional.
Para coordenadora da Divisão de Promoção de Igualdade de Gênero, Layza Lima, a ação visa ao enfrentamento da transfobia e fomento de políticas públicas que possam fortalecer e dar visibilidade e dignidade a essa população estigmatizada e violada de direitos constantemente e ainda à promoção da equidade de gênero.
Documentos necessários para participar do mutirão
Certidão de nascimento atualizada
Certidão de casamento atualizada, se a pessoa for ou tiver sido casada
Cópia do registro geral de identidade (RG);
Cópia do passaporte brasileiro, se tiver;
Cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;
Cópia do título de eleitor;
Comprovante de endereço.
LGBTQIA+
As siglas correspondem a diversas minorias sexuais e de gênero como lésbicas, gays, bissexuais, travestis, trans, queers, pansexuais, agêneros, pessoas não binárias e intersexo que demandam por visibilidade e equidade social.
Créditos (Imagem de capa): Pixabay
